Política de Privacidade e Proteção de Dados da Plataforma Pense Bank

Introdução
A MENTES QUE PENSAM TECNOLOGIA S.A. (“MQP” ou “Mentes que Pensam”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.867.835/0001-20, com sede na Rua do Tesouro, nº 23, Andar 07, Sala 01, Centro, CEP 01.013-901, em São Paulo/SP, visando a proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma PenseBank (“Plataforma”), firma digitalmente este instrumento nos termos a seguir.
A Mentes que Pensam compromete-se a respeitar a privacidade e proteger as informações que lhe são confiadas em todos os âmbitos das relações jurídicas mantidas com clientes, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros, nos termos deste Instrumento, da Política de Privacidade da Mentes que Pensam e da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a Plataforma PenseBank, o Usuário declara-se ciente desta Política e consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais e informações pela MQP, de modo que, caso o Usuário não concorde com o tratamento de seus dados pessoais na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
A MQP está em constante busca de aperfeiçoar seus processos e atualizar-se quanto a eventuais alterações legislativas e, por esta razão, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo recomendada a visita periódica a esta página para verificar eventuais atualizações.
Objeto
Esta Política aplica-se única e exclusivamente aos tratamentos de dados pessoais realizados pela MQP no âmbito da Plataforma PenseBank, seja para cadastro na plataforma, abertura de conta, emissão e pagamento de boletos, transações financeiras e demais serviços, conforme previstos nos Termos e Condições da Plataforma.
Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais do Usuário são coletados pela Plataforma, de acordo com as seguintes categorias e condições:
Quando o usuário cria um perfil na Plataforma:
No caso de cadastro na opção “pessoa física”, são exigidos os seguintes dados pessoais: (a) CPF; (b) Nome completo; (c) RG; (d) Celular; (e) Telefone; (f) E-mail; (g) Endereço completo (CEP, Estado, Cidade, Endereço, Bairro, Número, Complemento); (h) Dados bancários (banco, agência, número da conta, tipo de chave pix e chave pix); (i) Token e senha, que será utilizada para acesso à plataforma; e (j) Foto do rosto, para confirmação da identidade do Usuário.
No caso de cadastro na opção “pessoa jurídica”, são exigidos os seguintes dados: (a) Nome do Representante Legal; (b) CPF/CNH do Representante Legal; (c) Celular; (d) Telefone; (e) Procuração, se for o caso (com dados pessoais de identificação do representante e outorgado); (f) E-mail; (g) Token e Senha, que será utilizada para acesso à plataforma; e (h) Foto do rosto, para confirmação da identidade do Usuário.
Quando o usuário abre uma conta na Plataforma, poderão ser solicitados os seguintes documentos: (a) Documento com Foto (CNH ou Identidade); (b) Comprovante de Endereço; (c) Contrato social; e (d) Procuração.
Sempre que necessário, inclusive para possibilitar a utilização da Plataforma, a MQP poderá solicitar que o Usuário forneça dados complementares, bem como cópias de documentos para averiguar a veracidade das informações prestadas. Além disso, poderão ser realizadas pesquisas para verificação dos dados e informações prestadas no cadastro.
O Usuário deverá garantir a correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados fornecidos, não podendo a MQP ser responsabilizada por eventuais incorreções ou inverdades verificadas, nem por quaisquer danos, sejam de qualquer natureza, causados por divergências nas informações fornecidas pelo Usuário.
Quando do preenchimento do Cadastro ou primeiro acesso ao Sistema, o Usuário deverá cadastrar uma senha forte para utilização da Plataforma, respeitadas as orientações de segurança fornecidas pela MQP, estando o Usuário ciente de que a senha é de caráter pessoal, exclusivo e intransferível, responsabilizando-se por sua confidencialidade e segurança.
Para realizar operações financeiras pela Plataforma, poderão ser exigidos os seguintes dados: (1) informações de identificação de conta bancária de titularidade do Usuário, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; (2) informações sobre a transação; e (3) a outras informações associadas à transação, como seu valor, informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica.
Para efetivar as transações feitas pela Plataforma, poderão ser realizados tratamentos de dados pessoais de terceiros, quando estes foram destinatários (recebedor) ou remetentes (pagador) envolvidos nas operações.
Finalidades do Tratamento
Os dados tratados pela MQP, por intermédio da Plataforma PenseBank, terão como objetivo principal prestar os Serviços e oferecer as Funcionalidades descritas nos Termos de Uso da Plataforma, sempre em atenção à melhor experiência do Usuário, utilizando-se como base legal, portanto, a execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do próprio titular dos dados.
Os dados pessoais também poderão ser tratados com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: documentos exigidos para realização de transações financeiras reguladas pelo BACEN ou instituição financeira); exercício regular de direitos em processo judicial (ex.: histórico de transações e saldo); legítimo interesse do controlador (ex.: contato com o usuário para oferta de outros benefícios); proteção de crédito (ex.: denúncias de fraudes e golpes) e fornecimento de consentimento pelo titular (ex.: inscrição em newsletters e e-mail marketing).
As finalidades para as quais a MQP utilizará as informações pessoais coletadas são as seguintes:
Qualificação completa das partes para fins de celebração do contrato;
Execução dos contratos e prestação dos serviços oferecidos;
Aprimoramento das soluções, sistemas, softwares, serviços e conteúdos oferecidos;
Comunicação com os Usuários em relação aos objetos contratuais;
Contato para anúncios de eventos, promoções, campanhas, produtos e afins, enviando ofertas, publicidade, materiais de marketing, inclusive publicidade personalizada dos produtos/serviços desenvolvidos pela MQP;
Cumprimento e execução de contratos com fornecedores;
Execução das obrigações contratuais, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados, autenticação e outros;
Detecção e prevenção a fraudes e abusos para garantir a segurança e a proteção de todos os Usuários, além de identificar e autenticar acessos aos servidores e sistema;
Operações internas entre a MQP e seus Parceiros;
Exercício e defesa de direitos e bens, inclusive com medidas para aqueles que abusem ou ameaçarem cometer abusos; e
Cumprir a lei e as obrigações legais, inclusive para responder a uma solicitação ou pedido de um tribunal, órgão regulador ou autoridade, bem como cumprir as obrigações contratuais com clientes e terceiros.
A MQP também poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários para melhorar e personalizar os produtos e serviços ofertados, melhorar sua experiência de compra e realizar procedimentos internos, tais como: auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicação com o cliente e geração de análises estatísticas, incluindo tendências de consumo, utilizando apenas os dados imprescindíveis para tais atividades e adotando, sempre que possível, medidas de anonimização ou pseudoanonimização dos dados.
Compartilhamento de Dados
A MQP poderá compartilhar os dados pessoais mencionados nesta Política com a Instituição Financeira com a qual possui acordo operacional, cujo objetivo será exclusivamente de viabilizar os serviços disponíveis na Plataforma, cumprir com as obrigações legais e beneficiar os usuários com novas funcionalidades e oportunidades no âmbito da Plataforma.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros prestadores de serviços e/ou Parceiros da MQP, por vezes localizados em países distintos. Ao compartilhar dados com terceiros, a MQP realizará, sempre que couber, contratação que contempla salvaguardas como compromisso de confidencialidade e transparência quanto ao tratamento de dados, além de cumprimento dos princípios, dos direitos e do regime de proteção de dados previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Eventuais dados pessoais compartilhados com terceiros só poderão ser utilizados para os fins específicos da respectiva contratação, sendo eles responsáveis pela segurança do processamento dos dados e pelo tratamento no estrito limite autorizado pela MQP, nos moldes desta Política de Privacidade e respaldado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
A MQP poderá permitir que seus Parceiros disponibilizem serviços na Plataforma, sendo que nestas hipóteses os Usuários também estarão vinculados às respectivas Políticas de Privacidade dos Parceiros. Recomendamos que, antes de fornecer dados adicionais aos Parceiros, os Usuários confiram as respectivas Políticas de Privacidades e, caso não concordem, não prossigam com a operação.
Armazenamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela MQP serão armazenados em servidores seguros, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas, resguardada a possibilidade de tomada das medidas cabíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
A MQP emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção contra acessos não autorizados e demais incidentes de segurança da informação.
Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados enquanto mantiverem um cadastro e utilizarem os serviços da Plataforma. Após encerramento do cadastro, os dados poderão ser armazenados pelo prazo prescricional legal para eventual defesa judicial ou administrativa.
Direitos dos Titulares de Dados
Todos os titulares de dados, quando a MQP figurar como Controladora, possuem os seguintes direitos:
Confirmação do Tratamento de seus Dados Pessoais;
Acesso aos dados Pessoais;
Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta;
Portabilidade dos dados, se aplicável;
Revogação do consentimento outrora dado, se aplicável; e
Oposição a determinado tratamento de dados pessoais.
Os direitos poderão ser exercidos mediante envio de solicitação, por escrito, acompanhada de prova da identidade do titular ao encarregado da MQP, disponível no e-mail dps@lis.emp.br.
Responsabilidade de terceiros
É responsabilidade exclusiva dos respectivos titulares de dados:
Ler, compreender e cumprir integralmente os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Plataforma PenseBank, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Plataforma PenseBank, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;
Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco dados pessoais tratados pela MQP;
Demonstrar ciência e o aceite integral das disposições da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Plataforma PenseBank, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento; e
Responder pela inobservância da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Plataforma PenseBank, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme definido no item sanções e na legislação aplicável à espécie.
A MQP não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizados pelos Usuários da Plataforma em desconformidade com a presente Política de Privacidade, bem como terá responsabilidade limitada pelos parâmetros estabelecidos nos respectivos contratos com seus Parceiros e pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Disposições Finais
Os casos omissos que não estiverem expressamente previstos nesta Política serão avaliados pela MQP e resolvidos observando os princípios da Privacidade e Proteção de Dados previstos na legislação brasileira, preservando a integridade comercial e continuidade das soluções ofertadas.
Para fins de estabelecer a comunicação entre a MQP, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nosso Encarregado de Dados está disponível no e-mail contato@mentesquepensam.com.br
Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou exercício dos direitos previstos aos titulares de dados, os interessados podem entrar em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados, no e-mail indicado acima.